Question

qual é o significado que estabelece a lei sobre saneamento básico que entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2007

Answer 1

A Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) passa a valer oficialmente a partir desta quinta-feira (22/1) no país. O texto, sancionado no ano passado, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população. Estima-se que daqui a 20 anos todos os domicílios brasileiros terão rede coletora de esgoto. A informação é da Agência Brasil....