Question

qual é o decreto-lei que regulamenta a ead? alguem me da um heeelllpppp aiii :)

Answer 1

Quem regula tal assunto é o Ministério da Educação. Houve uma atualização na legislação pelo decreto-lei nº 9.057/2017 e que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.