Question

Qual é a fundamentação legal que estabelece as regras da nomeação e da atividade do Perito Judicial?

Answer 1

Resposta:

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Explicação:

Leia o artigo "A prova pericial na lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil" - de Carlos Alberto Del Papa Rossi no jus Brasil.