Question

qual é a função do presidente do brasil, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Answer 1

Funções do presidente:

- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;

- Conduzir a política econômica;

- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;

- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;

- Aplicar as leis aprovadas;

- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

- Decretar e executar a intervenção federal;

- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;

- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Funções de um governador de estado:

- Segurança: o governador comanda duas polícias ( Militar: responsável pelo policiamento ostensivo e Civil: responsável por produzir provas e identificar autores de crimes)

- Infraestrutura ( os estados são responsáveis por ruas, portos, aeroportos e transportes municipais e interestadual)

- Definir orçamento estadual

- Angariar investimentos federais para o estado e seus municípios

- Sistema Prisional

- Processo legislativo

- Educação ( destinar 25% da receita com impostos à educação )

- Saúde (destinar 12% da receita com impostos à saúde)


Funções de um Senador:

- Propor novas leis, normas e alterações na constituição 

- Processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União.

- Senadores têm como prerrogativa da sua função avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos

- Autorizar transição de dinheiro

Deputado Estadual:

- propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população,

- legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios

- cuidar da administração do seu espaço de trabalho

-  são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual

-  fiscalizar o trabalho do Poder Executivo

Prefeito:

- poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

- exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:
a limpeza e a iluminação públicas;
o sistema de transporte urbano;
as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
e a formação da guarda municipal.

-  deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de  novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

- buscar apoio político em outras esferas de governo

- elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara

Vereador

- representar os interesses da população perante o poder público

- criar, extinguir e emendar leis

- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
Sugerir nomes de ruas e avenidas;
Aprovar os documentos orçamentários do município;
Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
Aprovar o plano municipal de educação;
Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

- fiscalizar o prefeito
alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
Criar comissões parlamentares de inquérito;
Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.