Question

Qual a principal legislação a disciplinar o direito de propriedade industrial no brasil? escolha uma: a. O código civil

Answer 1

Em se tratando do tema de Direito de Propriedade Industrial, é correto dizer que no Brasil é a Lei n° 9.279/1996 a maior responsável pelo seu regramento, sendo responsável por tratar dos direitos e deveres relativos à propriedades industriais. Sendo assim, a alternativa correta é a da letra "D".

O que a Lei n° 9.279/1996 visa proteger?

• Patentes de invenção: documentos que servem para garantir a autoria de uma invenção.
• Modelos de utilidade: aprimoramento em determinadas funções de algum objeto.
• Desenho industrial: aparência física que serve de modelo para uma criação.
• Marcas: sinais que distinguem com exclusividade um produto ou serviço.
• Indicações geográficas: indicador de que um produto ou serviço é proveniente de uma determinada localização.

Para ver o complemento da questão:

"a. A constituição da República.

b. Lei Federal nº 9.610/98.

c. A Lei Federal nº 8.078/90.

d. A Lei Federal nº 9.279/96.

e. O Código Civil"

Para ver mais sobre propriedade industrial:

https://brainly.com.br/tarefa/50210259

#SPJ4

Answer 2

Resposta:LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996

Explicação:

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.