Question

Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional

Answer 1

Resposta:

Pelo especial interesse que vem despertando o estudo das alterações não formais da Constituição, convém fazer a distinção entre reforma constitucional e mutação constitucional : a primeira consiste nas modificações constitucionais reguladas no próprio texto da Constituição (acréscimos, supressões, emendas), pelos ...