Quais são os requisitos exigidos para a ação renovatória?
Quais são as hipóteses de cabimento da ação renovatória?
Em que situações não pode utilizar a ação renovatória?
Soluções para a tarefa
Explicação:
1Ser a locação comercial (com algumas exceções)
Ser a locação pactuada por contrato escrito.
A locação deve ser pactuada por prazo determinado.
Mínimo 5 anos de contrato.
Mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial
A ação renovatória é aquela proposta pelo inquilino contra o locador para a renovação forçada do contrato de locação comercial, permitindo que o inquilino permaneça com seu negócio naquele ponto comercial.
Ela ocorre quando locador e inquilino não conseguem ajustar amigavelmente um termo justo para renovação do contrato, abrindo espaço para a intermediação do Judiciário.
Os requisitos da ação são: a locação ser comercial; contrato escrito; locação por prazo determinado; mínimo de 5 anos de contrato; mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial.
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