Quais são as obrigações do Empregador de acordo com NR-1 ? Quais são os deveres e direitos dos trabalhadores de acordo com NR-1
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Resposta:
Obrigações do Empregador de acordo com NR-1
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) Informar aos trabalhadores:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
c) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
d) Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
e) Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
f) Disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no
trabalho;
g) Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.
Os deveres e direitos dos trabalhadores de acordo com NR-1
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
- Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
- Colaborar com a organização na aplicação das NR; e
- Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
Resposta:
Cabe ao empregador:
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
informar aos trabalhadores:
I - os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II - as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;
III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Cabe ao trabalhador:
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
- Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
- Colaborar com a organização na aplicação das NR;
- Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
Espero que tenha lhe ajudado, bons estudos!