quais os
três pontos inovadores no novo texto constitucional promulgado em 1988.l
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Olá! Vamos lá! :)
1. Os direitos fundamentais são enunciados antes da estruturação do Estado, o que representa uma inversão em relação às constituições anteriores e marca à preeminência dos direitos humanista visão do Poder Constituinte.
2. Tratamento dos direitos fundamentais de primeira e segunda geração do título II (Direitos e garantias fundamentais) na seguinte sequência 1º) Direitos individuais e coletivos; 2º) Direitos sociais; 3º) Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
3. A Constituição aponta direitos fundamentais em outros pontos, como ocorre com as limitações ao poder tributar do capítulo do Sistema Tributário Nacional.
Espero ter ajudado! Se der como Melhor Resposta, fico agradecida, deu trabalho rsrs :)
1. Os direitos fundamentais são enunciados antes da estruturação do Estado, o que representa uma inversão em relação às constituições anteriores e marca à preeminência dos direitos humanista visão do Poder Constituinte.
2. Tratamento dos direitos fundamentais de primeira e segunda geração do título II (Direitos e garantias fundamentais) na seguinte sequência 1º) Direitos individuais e coletivos; 2º) Direitos sociais; 3º) Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
3. A Constituição aponta direitos fundamentais em outros pontos, como ocorre com as limitações ao poder tributar do capítulo do Sistema Tributário Nacional.
Espero ter ajudado! Se der como Melhor Resposta, fico agradecida, deu trabalho rsrs :)
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