Quais os princípios que o Código Penal de 1890 define de imediato para os crimes.
A)
O Princípio da Liberdade e o Princípio da Presunção de Inocência
B)
O Princípio da Inocência e o Princípio da Igualdade
C)
O princípio do Contraditório e o Princípio da Ampla Defesa
D)
O Princípio da Legalidade e o Princípio da Territorialidade
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Resposta: a
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