Quais os direitos adquiridos pelos empregados cadastrados nos PIS-PASEP?
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Resposta:
Quem recebe até 2 salários mínimos – em torno de R$ 1.800 atualmente – tem direito a fazer o saque do PIS/PASEP, chamado de abono salarial. Para se valer do benefício, o trabalhador deve ter registro em carteira por um período mínimo de 30 dias no ano base (ano anterior ao do pagamento) e deve ter cadastro no sistema do PIS (para funcionário de empresas privadas) ou do PASEP (para funcionários públicos) durante pelo menos 5 anos.
O cadastro do funcionário é feito pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para comprovar o vinculo empregatício.
Explicação:
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