Q11 - É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. (MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado)).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
A) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
E) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Soluções para a tarefa
A é falsa, Não se trata, aqui, da cidadania, mas do respeito a um conjunto geral de regras e normas.
B é verdadeira. O argumento de Montesquieu é justamente que a maximização da liberdade se dá, paradoxalmente, pela obediência às normas jurídicas razoavelmente propostas, de modo que o exercício da liberdade de um não prejudique aos demais.
C é falsa, pois todo cidadão está submetido às leis.
D é falsa, pois não deve-se agir de maneira que a sociedade proíbe, nunca.
E é falsa, pois se assim o fosse estes se sobreporiam às leis, o que geraria o caos social.
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis (B).
A democracia para Montesquieu
Segundo Montesquieu, “quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma democracia”.
Com isso, uma democracia legítima só acontece quando o poder emana do povo. Logo, a soberania do Estado é soberania do povo, pois a democracia pressupõe poder direto de todos.
Democracia deve ser livre e fundamentada na igualdade. Por ser um conceito de sentido amplo, as leis na democracia devem ser direcionadas em consonância com a liberdade humana, finalidade do pacto firmado entre Estado e homens.
Saiba mais sobre Montesquieu em: brainly.com.br/tarefa/10957416
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