Princípios de equidade, princípios da diferença e princípios da proporcionalidade
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Resposta:
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes
De acordo com o primeiro princípio, que possui prioridade sobre o segundo, garante-se um igual sistema de liberdades básicas para todos os indivíduos e, de acordo com o princípio da diferença, as desigualdades econômicas e sociais são permitidas somente se ocorrerem em prol dos indivíduos menos favorecidos na sociedade ...
Esse princípio, largamente adotado pela jurisprudência alemã do pós-guerra, preceitua que nenhuma garantia constitucional goza de valor supremo e absoluto, de modo a aniquilar outra garantia de valor e grau equivalente. ...