Principais tipos de vegetação nativa no mundo quais as limitações em propor uma divisão regional do mundo com base no critério vegetação
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O meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações, preconizado no artigo 25, “caput”, da Constituição Federal, encontra concretude na eficiente proteção jurídica dos vários elementos que o compõem. Neste sentido, o Direito Ambiental brasileiro dispõe de instrumentos para a proteção da flora, enquanto elemento essencial do meio ambiente natural, que evoluíram no sentido de uma proteção não somente individualizada de tal elemento, mas, principalmente, da proteção de biomas e ecossistemas que com ele interagem harmonicamente. O presente artigo, portanto, tem por objetivo a análise dos principais instrumentos de proteção jurídica da flora brasileira, sem intenção de esgotar o tema, mas com a preocupação de contribuir para sua organização.
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