Sociologia, perguntado por luiscarlosbon, 1 ano atrás

porque a lei Rouanet tem esse nome ?

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Respondido por CarolCastro000000

Pelas normas do Direito, esta legislação representa a Lei nº 8.313, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello no dia 23 de dezembro de 1991 e ganhou este nome em homenagem ao Secretário Nacional de Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.

luiscarlosbon: obg

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