Question

porque a Constituição federal esta no topo da pirâmide e o que isto significa?

Answer 1

A Constituição Federal está no topo da pirâmide pois é nossa lei maior, ou seja, nenhuma das normas infraconstitucionais, quais sejam: Código Civil, Código Penal, etc, não podem conter artigos que vão contra o estabelecido na Carta Magna.

Por exemplo: O artigo 233 do antigo Código Civil (1916), estabelecia que o marido era o chefe da sociedade conjugal. Norma esta que não foi recepcionada pela CF/88, que estabelece  a igualdade, em seu artigo 5º (princípio da igualdade), bem como no art. 3º, IV (princípio da isonomia).

O artigo foi revogado expressamente pelo art. 226, parágrafo 5º da CF, o qual estabelece que: "Os direitos e deveres referente a sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;".