Por qué o direito penal garante a vigência da norma, não a proteção de bens jurídicos?
Soluções para a tarefa
A proteção dos bens jurídicos em tese deveria vir de nós mesmos, cidadãos. Ao Estado incumbe somente garantir que os cidadãos que violem os bens protegidos sejam "corrigidos" através do sistema penal.
No caso podemos afirmar que o objetivo do direito penal não é defender um bem, mas que caso ele seja desrespeitado haja um sanção.
Isso porque o direito penal pode ser concebido como um direito que tem a função de aplicar uma pena para o caso de descumprimento de um direito.
Assim, o direito penal serve não para proteger bem jurídicos, mas para, caso haja o desrespeito a eles, as pessoas cumpram uma pena.
Assim, veja que não é função do direito penal proteger o bem jurídico cabendo tal tarefa a outros ramos da sociedade.
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