Por que a primeira Constituição brasileira foi outorgada, ou seja, imposta pelo imperador?
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Resposta:A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Explicação:
Resposta:
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Constituição brasileira de 1824
00 Constituição do Império do Brasil.jpg
Constituição do Império do Brasil de 1824, sob guarda do Arquivo Nacional
Data 25 de março de 1824
Local de assinatura Rio de Janeiro
País Império do Brasil, Brasil
Tipo de documento constituição
Propósito Constituição Imperial
Autor(es) Conselho de Estado
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anterior posteriorConstituição brasileira de 1891
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A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado.[1] D. Pedro havia dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823 e, por meio da Constituição de 1824, impôs o seu próprio projeto político ao País. O mesmo D. Pedro viria a outorgar, em Portugal, a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, inspirada no modelo brasileiro.[2][3][4]
Ela permaneceu em vigor por 65 anos, até logo após a Proclamação da República do Brasil, quando foi inteiramente revogada pela Constituição de 1891 e, assim, deixou de ser lei.
Índice
1 Precedentes históricos
2 Assembleia geral constituinte de 1823
2.1 A dissolução da Assembleia
3 Outorga da Constituição de 1824
4 Características do Estado delineado
5 Classificação jurídica
6 Vigência e reformas
7 Ver também
8 Referências
9 Bibliografia
10 Ligações externas
Precedentes históricos
No período da outorga da Constituição de 1824 já vigoravam outras mundo afora, como as constituições de San Marino (1600, ainda em vigor com emendas), Córsega (1755), dos Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas), da Comunidade Polaco-Lituana (1791), as constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830), da Suécia (1809, ainda em vigor com emendas), Espanha (1812), dos Países Baixos (1815, ainda em vigor com emendas), Noruega (1814, ainda em vigor com emendas), Chile (1812, 1818, 1823), Venezuela (1811, 1819), Portugal (1822), Grécia (1822, 1823), República Federal Centro-Americana (1824), Argentina (1813, 1819), Grã-Colômbia (1821), Paraguai (1813), Peru (1822) e México (1814, 1821, 1824), entretanto, foi considerada uma das mais liberais de seu tempo, tendo sido baseada na constituição francesa de 1791 e espanhola de 1812.
Assembleia geral constituinte de 1823
Explicação:
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