Question

Podemos dizer que, desde o início do processo de afirmação do constitucionalismo moderno no século XVIII até os dias de hoje, toda e qualquer Constituição do mundo, seja qual for o seu tipo, liberal, social ou socialista, contém sempre como conteúdo de suas normas estes dois elementos: normas de organização e funcionamento do Estado, distribuição de competências e, portanto, limitação do poder do Estado e normas que declaram e, posteriormente, protegem e garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Segundo o entendimento de Baracho (1986) sobre o constitucionalismo moderno, assinale a alternativa CORRETA :

FONTE: BARACHO, José de Oliveira. Teoria geral do constitucionalismo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 23, n. 91, 1986.
A) Uma Constituição rígida, protegida contra as arbitrariedades do poder, ou seja, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados.
B) Uma Constituição normalmente escrita, de forma a ser certa, definitiva e inacessível, de modo que a minoria possa exercer seus direitos.
C) Uma parte da Constituição é dedicada à transcrição de direitos fundamentais básicos da minoria dos cidadãos contra o arbítrio do Estado.
D) Uma parte da Constituição não é destinada à organização racional do poder, tendo como princípio fundamental a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

ela é uma constituição rígida, alguns aspectos não podem ser mudados