Podemos conceituar o Direito Administrativo como o ramo do direito público que trata dos princípios e regras que disciplinam a função administrativa (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública), regendo as relações jurídicas entre o Estado e a coletividade que o cerca, e sempre perseguindo a proteção do interesse público.
Escolha a alternativa que elenca, respectivamente, quais são as afirmações corretas:
I) Direito público é o direito que tende a regular um interesse do próprio Estado, seja para impor um princípio, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade;
II) Direito privado abrange apenas os ramos do direito que se ocupam especialmente com os interesses das empresas, dos empreendimentos, daquelas áreas jurídicas governadas pela autonomia da vontade do empresário que decide o propósito da empresa que ele quer iniciar, vigendo a ideia central de que ele decide os propósitos do que quer alcançar,
III) Princípios são aquilo que serve de base, que serve como raiz para uma ideia, crença ou comportamento; trata da razão de existir de algo ou alguém.
IV) Função administrativa abrange apenas os órgãos e agentes da Administração Pública, não se referindo às atividades realizadas. Trata-se da execução da lei, na administração dos interesses do Estado;
V) Relações jurídicas tratam do vínculo que surge entre duas ou mais pessoas, e sobre o qual as normas jurídicas vigentes atribuem efeitos obrigatórios.
Alternativas:
a)
São corretas apenas I, II, IV, V;
b)
São corretas apenas I, III, V;
c)
São corretas apenas II, III, IV;
d)
São corretas apenas III, IV, V;
e)
São corretas apenas I e V
Soluções para a tarefa
Resposta:
A alternativa correta da questão é a letra A: São corretas apenas I, II, IV, V.
Há uma distinção muito grande em relação ao Direito Público e o Direito Privado, uma vez que o Direito Público tem como objeto de estudo as relações de interesse do Estado, na administração de negócios públicos e outras atribuições, e o Direito Privado cuida especificamente da parte que regula os direitos empresariais e os interesses destes, na sociedade civil.
A função administrativa está relacionada às atividades que são de competência dos órgãos públicos, englobando também os seus agentes e tudo aquilo que se refere à execução da Lei pertinente ao Estado.
Além disso, as relações jurídicas tratam do vínculo que surge entre duas ou mais pessoas e ao qual insurgem normas jurídicas que impõem uma determinada obrigação recíproca, as quais devem ser respeitadas.
Espero ter ajudado!
Explicação: