Question

Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se:

Escolha uma:
a. explorar com seus recursos próprios.
b. tiver autorização dos pais ou do tutor.
c. receber por herança e tiver autorização judicial.
d. for sócia de sociedade empresária.
e. for sócia de sociedade cooperativa de leite somente.

Answer 1

Opah!

De início, temos que compreender que: 

no Brasil, a menoridade cessa a partir dos 18 anos. Para ser cidadão, ou seja, exercer os diretos políticos e assinar um contrato de trabalho, basta ter 16 anos (e boa saúde mental). O menor de 16 anos, portanto, não é considerado capaz de exercer os atos da vida civil.

Para ser empresário, no entanto, é preciso possuir 18 anos. Esta é a regra constante no Art. 972 do Código Civil e que diz respeito ao requisito da capacidade.


Até breve!

Answer 2

b

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