Question

PERGUNTA 3
O Princípio da anterioridade ou não-surpresa do contribuinte visa garantir segurança jurídica aos contribuintes em relação ao tempo, de forma que relaciona a data da publicação da lei e a cobrança do tributo que foi instituído ou majorado.

Contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar de exceção ao princípio da anterioridade:

I. IPI.
II. IPVA.
III. IPTU.

É correto apenas o que se afirma em
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, II e III.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É correto apenas o que se afirma em

Resposta Selecionada:  

Incorreta I, apenas.

Resposta Correta:  

Correta I, II e III.

Explicação:

Feedback da resposta: Sua resposta está incorreta. Dentre os tributos de exceção ao princípio de anterioridade estão II, IE, IOF, Imposto Extraordinário de Guerra, Empréstimo Compulsório guerra/calamidade, II, IE, IOF, Imposto Extraordinário de Guerra, Empréstimo Compulsório guerra/calamidade, IR, base de cálculo IPVA, base de cálculo IPTU.