Question

• Pergunta 3
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Analise o fragmento a seguir.

“A finalidade da instituição do FGTS foi proporcionar uma reserva de numerário ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS inclusive em outras hipóteses previstas em lei. Ao mesmo tempo pretendia-se, com os recursos arrecadados, financiar a aquisição de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação. Na verdade, o objetivo principal do FGTS foi o de proporcionar a dispensa por parte do empregador, tendo este que pagar uma indenização sobre os depósitos do FGTS, liberando-os para o saque”.
MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013. p. 497.

Retomando o que aprendemos e considerando o texto anterior, analise as afirmativas a seguir sobre o FGTS.

I. O empregador deve recolher o valor correspondente a 6% da remuneração total paga ou devida ao empregado no mês anterior.
II. É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei, sendo a principal quando é dispensado sem justa causa.
III. O cálculo do valor a ser depositado é feito sobre algumas das importâncias que compõem a remuneração, mas não todas elas: os adicionais, comissões e outras verbas, por exemplo, não entram no cálculo.
IV. É depositado pelo empregador a cada mês, sendo considerado uma contribuição social.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Resposta Selecionada: d.
II e III.

Resposta Correta: a.
II e IV.

Comentário da resposta: A afirmativa I está incorreta porque o empregador deve recolher o valor correspondente a 8% da remuneração total paga ou devida ao empregado no mês anterior, como regra. A afirmativa II está correta, pois o FGTS é um depósito bancário obrigatório, uma contribuição social instituída com o principal objetivo de formar uma poupança para o trabalhador, cujos valores podem ser sacados nas hipóteses previstas em lei, considerando-se mais importante e comum o saque quando há dispensa sem justa causa. A afirmativa III está incorreta, uma vez que o cálculo do valor devido é feito sobre todas as importâncias devidas a título de remuneração. A alternativa IV está correta porque o FGTS é considerado contribuição social, depositado mensalmente com referência e cálculo sobre a remuneração do mês anterior.

Answer 1

Resposta:

as alternativas ll e lV estão corretas

espero ter ajudado um grande abraço