Para que o Sistema Financeiro funcione adequadamente ele é composto por diferentes órgãos e entidades com características e atribuições próprias. Essa estrutura é dividida basicamente em três níveis hierárquicos: órgãos normativos, entidades supervisoras e instituições operadoras. NETO, José Campos de Araújo Ribeiro; URPIA, Arthur Gualberto Bacelar da Cruz. Mercado Financeiro e de Capitais. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Com base no exposto, analise as afirmações sobre a estrutura do Sistema Financeiro: I. A SUSEP é um órgão normativo responsável pela fiscalização do mercado de consórcio e título de capitalização. II. O Banco Central é uma entidade supervisora que possui como uma de suas competências a emissão de papel moeda. III. A CVM é uma entidade supervisora responsável por fiscalizar a negociação de valores mobiliários como as ações e debêntures. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas Alternativa 5: I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas a III
Explicação:
Quem emite papel moeda é a casa da moeda e não o banco central.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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emissão de moeda ficou a cargo exclusivo do BCB). pag. 24
Sobre o tema Sistema Financeiro Nacional, a alternativa correta é: 4) II e III, apenas.
I. A SUSEP é um órgão normativo responsável pela fiscalização do mercado de consórcio e título de capitalização.
FALSO. A SUSEP é um órgão supervisor que é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, título de capitalização e resseguro.
Ainda, vale destacar que a fiscalização dos consórcios é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
II. O Banco Central é uma entidade supervisora que possui como uma de suas competências a emissão de papel moeda.
VERDADEIRO. A fundamentação é encontrada no Art. 10, I da Lei Nº 4.595 (de 1964) ou Lei do Sistema Financeiro Nacional. Esse dispositivo legal diz que a emissão de papel-moeda é uma competência privativa do Banco Central do Brasil.
III. A CVM é uma entidade supervisora responsável por fiscalizar a negociação de valores mobiliários como as ações e debêntures.
VERDADEIRO. A fundamentação legal é encontrada no Art. 8º, III da Lei Nº 6.385 (de 1976) ou Lei da Comissão de Valores Mobiliários. Esse dispositivo legal reforça que a CVM tem a competência de fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços fornecidos dentro do mercado de valores mobiliários.
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