Direito, perguntado por flaviaresendee, 8 meses atrás

Para definição do momento em que se considera praticada a infração prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, é utilizada a:



a.

Teoria do Resultado.



b.

Teoria da Atividade.


c.

Teoria da Culpa.


d.

Teoria da Produtividade.


e.

Teoria da Intenção.

emilly1020: Resposta BConstituição Federal
Art. 5o [...]
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
O CBJD aderiu à Teoria da Atividade segundo a qual, para a caracterização do
tempo da infração, importa o instante da ação ou da omissão, sendo irrelevante o
momento da ocorrência do resultado.

Soluções para a tarefa

Respondido por oliveiraoliveiras
1

Resposta:

b. Teoria da Atividade.

Explicação:

Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Art. 155. Considera-se praticada a infração no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

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