Os tribunais superiores já tiveram a oportunidade de analisar diversos temas do Direito Tributário, dentre eles, algumas hipóteses de isenção e imunidade. Analise as situações e assinale a alternativa que representa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema de isenção e imunidade:
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A isenção de IPI para aquisição de automóvel por pessoa com necessidades especiais poderá ser novamente concedida antes do término do prazo de 2 anos contado da aquisição se o veículo vier a ser roubado durante esse período
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Resposta:
A isenção de IPI para aquisição de automóvel por pessoa com necessidades especiais poderá ser novamente concedida antes do término do prazo de 2 anos contado da aquisição se o veículo vier a ser roubado durante esse período.
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