Question

Os princípios norteiam a elaboração de normas e a própria atuação da Administração Pública, e com a licitação não é diferente, eis que os princípios estão presentes para orientar a atuação da Administração.

Assim, o princípio cuja finalidade é assegurar a igualdade de direitos entre todos os interessados em contratar com a Administração, não podendo os agentes públicos exercer qualquer tipo de predileção ou dispensar tratamento diferenciado a qualquer interessado, é denominado:

Alternativas:

a)
Princípio da Legalidade.

b)
Princípio da Isonomia.

c)
Princípio da Publicidade.

d)
Princípio da Probidade.

e)
Princípio da Moralidade.

Answer 1

Os princípios da Administração Pública atuam como vetores interpretativos para guiar a atuação do administrador da coisa pública, e com as licitações não é diferente. O princípio descrito na questão é denominado: b) Princípio da Isonomia.

O princípio da isonomia diz que os administrados devem ser tratados de forma igual, sem predileções ou privilégios. Na licitação isso significa que qualquer um tem condições iguais de contratar com a Administração Pública.

Bons estudos!