“Os princípios jurídicos ou princípios gerais do direito são ideias fundamentais, QUE EMANAM DA CONSCIÊNCIA SOCIAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DE UMA COMUNIDADE. SÃO ESPÉCIES DE VALORES CONSIDERADOS RELEVANTES PARA A SOCIEDADE, TAIS COMO JUSTIÇA, LIBERDADE, PAZ, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ETC. EM QUE PESE NEM SEMPRE ESTEJAM EXPLICITOS NA LEI OU NO TEXTO CONSTITUCIONAL, OS PRINCIPIOS POSSUEM FORÇA NORMATIVA E TEM FUNÇÃO DE FUNDAMENTAR O DIREITO, INTERPRETAR O DIREITO E AUXILIAR NA SUA APLICAÇÃO. “TESTA, JANAINA CARLA AS SILVA VARGAS. LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA. LONDRINA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A: 2019. P. 14. ACERCA DOS PRINCIPIOS NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO, ANALISE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: (I) O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, EM UM DE SEUS VIEIS, PRESCREVE A NECESSIDADE DE OPTAR PELA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. (II) O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE TEM O PROPÓSITO de limitar a autonomia da vontade das partes na negociação, ao defender a irrenunciabilidade tem como finalidade impedir que documentos formais prevaleçam sobre a verdade. (IV) O principio da continuidade tem por fundamento a preservação do emprego, já que o trabalhador proporciona segurança econômica e permite incorporá-lo, aos poucos, na atividade empresarial. Assinale a alternativa correta: A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. C) Nenhuma afirmativa está correta. D) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. E) Todas as afirmativas estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:alternativa C : apenas as afirmativas l e lv estão corretas
Pela AVA. UNOPAR
Explicação:
Acerca dos princípios no campo do direito do trabalho a alternativa correta é a que se encontra na letra: D) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Isto porque é correto afirmar que o princípio da proteção, em um de seus viés, prescreve a necessidade de optar pela norma mais favorável ao trabalhador.
Neste mesmo sentido, é correto afirmar que o principio da continuidade tem por fundamento a preservação do emprego, já que o trabalhador proporciona segurança econômica e permite incorporá-lo, aos poucos, na atividade empresarial.
Já no tocante ao princípio da primazia da realidade o propósito dele não está correto de acordo com a assertiva II, pois na realidade ele pretende alcançar as verdades dos fatos dentro da relação de emprego.
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