Os Princípios de Paris estabelecidos pela Resolução 1992154 de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU, estabelecia a necessidade de criação de “ Uma instituição nacional deve ser investida de competência para promover e proteger os direitos humanos; Uma instituição nacional deve ter uma área de atuação abrangente, sendo a mesma prevista na constituição ou em lei, especificando-se sua composição e esfera de competência
maysaagreleao20:
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A Declaração e Programa de Ação de Viena inspirou a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, atualmente em vigor
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A Declaração e Programa de Ação de Viena inspirou a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, atualmente em vigor. Correto
Explicação:
AVA
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