Os entes podem criar tributos para os seus territórios, porém não podem criar tributos para outros territórios, porque?
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Limitação territorial de jurisdição. É um pensamento incompatível
silvaj35:
E qual norma trata dessa matéria? poderia explicar.
É um princípio, tanto quanto lógico. Incompatível pensar na possibilidade de um estado criar normas pra outro.
Já imaginou? Rio de Janeiro criando tributos pra São Paulo? Fere a jurisdição paulista sobre seu território.
Poderia pensar em algo sobre autonomia dos entes federativos. Cada um com seu território.
Única forma possível, é um ente superior. Ex: União x Estados x Municípios
Não consigo vislumbrar outra possibilidade
Já imaginou? Rio de Janeiro criando tributos pra São Paulo? Fere a jurisdição paulista sobre seu território.
Poderia pensar em algo sobre autonomia dos entes federativos. Cada um com seu território.
Única forma possível, é um ente superior. Ex: União x Estados x Municípios
Não consigo vislumbrar outra possibilidade
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