Os direitos humanos envolvem tanto a liberdade de expressão, de decisão e de organização social, quanto o direito à saúde, à moradia, à educação, à alimentação, ao trabalho, ao acesso a bens culturais, à mobilidade, à livre expressão da sexualidade e ao direito de decidir quando, quantos, em que situação e com quem deseja ter filhos. Não existe um direito mais importante que o outro, para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto destes direitos.
DANTAS, S. M. Direitos Sexuais. In: SOUSA JUNIOR, J. G. de; APOSTOLOVA, B. S.; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; MIRANDA, Adriana Andrade (orgs.).Introdução crítica ao direito das mulheres.Série "O direito achado na rua", vol. 5. Brasília: UnB, 4. ed., 2012, p. 238.
Entendendo que a sexualidade e a reprodução fazem parte dos direitos das mulheres, portanto, integram o conjunto dos direitos humanos, assinale a alternativa que contém a consideração correta sobre o excerto acima:
Escolha uma:
a. Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher não são reconhecidos como direito da mulher no Brasil, porque dizem respeito à intimidade da mulher e do casal, não devendo, portanto, sofrer interferência do Estado, por meio de medidas de políticas governamentais de saúde ou educação.
b. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação, em 2006, da cartilha Direitos das Mulheres Trabalhadoras (Ministério do trabalho), tal cartilha assegurou efetivamente as vagas em creche para os filhos das mulheres trabalhadoras.
c. Os direitos humanos foram conquistados apenas no escopo das reivindicações populares por ética na política, nos anos 1990 no Brasil.
d. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação, em 2006, da cartilha Direitos das Vítimas de Violência Doméstica (Ministério da Justiça), tal cartilha passou a garantir efetivamente a punição dos agressores.
e. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação da cartilha Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos e Métodos Anticoncepcionais (Ministério da Saúde), o que pode ser entendido como uma medida das políticas públicas destinadas às mulheres.
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a. Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher não são reconhecidos como direito da mulher no Brasil, porque dizem respeito à intimidade da mulher e do casal, não devendo, portanto, sofrer interferência do Estado, por meio de medidas de políticas governamentais de saúde ou educação.
Falso. Direitos sexuais e reprodutivos da mulher devem ser questão de saúde pública, dado que é o Estado que deve oferecer atendimento nestes casos.
b. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação, em 2006, da cartilha Direitos das Mulheres Trabalhadoras (Ministério do trabalho), tal cartilha assegurou efetivamente as vagas em creche para os filhos das mulheres trabalhadoras.
Falso. Não houve nenhum documento com este nome publicado pelo Ministério do Trabalho.
c. Os direitos humanos foram conquistados apenas no escopo das reivindicações populares por ética na política, nos anos 1990 no Brasil.
Falso. Os direitos humanos foram conquistados já na assinatura da Declaração dos Direitos Humanos em 1948.
d. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação, em 2006, da cartilha Direitos das Vítimas de Violência Doméstica (Ministério da Justiça), tal cartilha passou a garantir efetivamente a punição dos agressores.
Falso. Embora hajam parâmetros legais, a garantia efetiva da punição de agressores ainda está longe de ser uma realidade.
e. Uma das formas de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher por parte do governo brasileiro foi a publicação da cartilha Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos e Métodos Anticoncepcionais (Ministério da Saúde), o que pode ser entendido como uma medida das políticas públicas destinadas às mulheres.
Correto. Este documento contribui para a ampliação do conhecimento dos métodos anticoncepcionais e reconhecimento dos direitos sexuais das mulheres.
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