Os agentes delegados, como responsáveis por uma serventia, devem ser remunerados de alguma forma. Essa forma são os emolumentos. A lei federal apenas estabelece normas gerais para fixação de emolumentos, que será complementada pela lei estadual.
Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) I - As custas e emolumentos são definidos pelo Tribunal de Justiça de cada Estado, aprovados pela assembleia legislativa e sancionados pelo governador.
( ) II - As custas e emolumentos são fixadas em lei, que pode ser chamada de Regimento de Custas e Emolumentos, ou Tabela de Custas e Emolumentos.
( ) III - A Tabela de Custas e Emolumentos independe de publicação no Diário Oficial do Estado.
( ) IV - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial da União, por ser federal.
( ) V - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial do Estado após sua vigência.
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32
estão corretas :
l e ll
ou seja
VVFFF
letra A
l e ll
ou seja
VVFFF
letra A
DanrleyWillian:
Obrigado !
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