Question

olando a premissa de que as matérias foram tratadas
na Constituição a partir de sua importância, verificamos
que em primeiro lugar vem os Princípios Fundamentais da
Republica, seguidos dos direitos e garantias fundamentais.
Nesse sentido, o sistema constitucional de seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado
a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. A seguridade social será financiada por
toda sociedade, de forma direta ou indireta, com recursos
provenientes dos orçamentos dos entes federados e,
também, de contribuições sociais específicas (tributos).
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
1 - O princípio da seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e serviços, previsto na CF/88,
prevê que as prestações sociais devem ser concedidas a
toda coletividade, pois a Seguridade Social também é uma
forma de proceder à distribuição de renda a todos os
cidadãos.
11 - A irredutibilidade do valor dos benefícios garante aos
segurados que não tenham o valor nominal de seu
benefício reduzido, isto é, não pode haver redução do
valor do benefício.
III - Pela equidade na forma de participação do custeio,
deve-se levar em consideração a capacidade dos
contribuintes, portanto, aqueles que tem maior capacidade
financeira podem contribuir mais.
IV - A diversidade da base de financiamento determina que
a Seguridade Social deve ser financiada pelo Poder
Público
MEDINA, Damares. Os princípios constitucionais da
Previdência Social. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-
4862, Teresina, ano 19, n. 4005,19 jun. 2014. Disponível
em:
Acesso em: 23 maio 2018.
De acordo com o texto, é correto o que se afirma em:
a) As afirmativas I e Il estão corretas.
b) A afirmativa Il está correta.
C) I e III corretas
D) II e III corretas
E) I II e III corretas

Answer 1

Sobre o sistema constitucional de seguridade podemos afirmar que as alternativas que estão corretas são D) II e III corretas

A distributividade, por outro lado, informa que o Estado tem a obrigação„o de  realizar a distribuição de renda em favor dos mais necessitados.

Pela união da  seletividade com a distributividade, conclui-se que, na seleção, a preferência  deve ser dada aqueles que mais precisam de ajuda.

Espero ter ajudado.