Question

Oi queria uma redaçao sobre a LEI MARIA DA PENHA desde já agradeço , obrigado!!

Answer 1

título: Lei Maria da penha Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex - esposa . A , denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. A introdução da lei diz: "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências." A lei Maria da Penha recebeu esse nome devido a uma mulher que ficou paraplégica depois de levar um tiro do marido.depois de muito tempo de luta ela conseguiu fazer com que seu agressor fosse preso, ela conseguiu por que denunciou do mesmo modo mulheres vítimas de agressão doméstica também precisam denúnciar os agressores para que a lei seja comprida e se você é vizinho,amigo ou parente de uma mulher que é agredida pelo companheiro voce tem o dever de denunciar. Faça sua parte.