O respeito aos direitos fundamentais serve para cumprir um outro direito, fim de qualquer ação do Estado. Trata-se, portanto, de um princípio que determina ao Estado tratar as pessoas como um fim em si mesmo. Qual direito previsto constitucionalmente poderia ser considerado absoluto e para o qual todos os outros princípios convergem? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Religião. b. Moral. c. Honra. d. Liberdade de pensamento. e. Dignidade da pessoa humana.
Resposta correta:
Letra E - Dignidade da pessoa Humana
Soluções para a tarefa
Infelizmente, parece que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre com os direitos previstos legalmente para a proteção dos indivíduos e ressocialização dos presidiários: violência física, sexual, submissão à tortura por parte de agentes públicos, privação de todas as exigências mínimas de higiene. Diante desse quadro em que a sanção se torna extremamente severa para o delinquente, muitas vezes apoiado pela própria sociedade, qual função da pena tem sido aplicada contra os presos de forma mais intensa?
Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: e. Retribuição.
O respeito aos direitos fundamentais serve para cumprir um outro direito, fim de qualquer ação do Estado. Trata-se, portanto, de um princípio que determina ao Estado tratar as pessoas como um fim em si mesmo.
Qual direito previsto constitucionalmente poderia ser considerado absoluto e para o qual todos os outros princípios convergem?
Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: c. Dignidade da pessoa humana.
O Brasil teve um
aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos quatorze anos
e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no
mundo, perdendo até mesmo para a Índia. Esses são os dados
divulgados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), nesta terça-feira (26), no relatório do Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias (Infopen).
RESPOSTA: e. O
aumento da população carcerária pode indicar que a política repressiva e
segregacionista não é eficiente para prevenir, por si só, a prática de crimes
no meio social.
Para reduzir a quantidade de mortes e violência dentro de um presídio administrado pelo estado fictício de Rio Pequeno, o governador negociou com os detentos que qualquer crime praticado no estabelecimento ficaria sujeito ao isolamento do responsável por tempo indeterminado. Os presos concordaram com a medida, já que a situação beirava o caos.
Assinale a única alternativa correta
que responde à pergunta.
RESPOSTA: b. Irrenunciabilidade.
Com população carcerária três vezes superior à capacidade, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste da capital, abriga presos por pequenos furtos e até com doenças mentais, conforme constatou nesta sexta mutirão realizado por 80 advogados, professores e alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No primeiro dia da iniciativa, foram ouvidos mais de 300 dos 1.236 detentos do local, que tem 404 vagas.
Assinale a
única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: c. Ultima ratio.
Marque V de
verdadeiro e F de falso nas afirmativas abaixo.
( ) É proibido separar detentos por critérios de personalidade e gravidade do crime praticado.
( ) A administração penitenciária deve zelar pela segurança dos detentos.
( ) O Estado é responsável pela vida e pela integridade física dos presidiários.
( ) O Estado não pode punir detentos que já estejam cumprindo suas penas privativas de liberdade, caso estes pratiquem faltas graves.
( ) O Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre os presidiários mortos em caso de rebelião, já que o risco teria sido criado apenas pela ação dos próprios presos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
RESPOSTA: a. F – V – V – F – F.
A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva de direito que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7210/1984, Qual função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal?
Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: e. Ressocialização.
Se você teve oportunidade de acompanhar na televisão e jornais, sabe que o sistema prisional brasileiro esteve próximo de entrar em colapso entre o final do ano de 2016 e início do ano de 2017. Foram registradas dezenas de morte entre os presos a mando de facções organizadas. O Estado conseguiu restabelecer um certo controle quanto às rebeliões, nada obstante, pois ainda prevalece um cenário de absoluta desordem.
Assinale a
única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: d. Falta de cumprimento da legislação já vigente.
A separação
dos presos em estabelecimentos distintos, conforme a natureza dos delitos, a
idade do condenado e o sexo é parcialmente cumprida. Existem penitenciárias
para homens e mulheres, mas não há a devida divisão entre presos condenados por
crimes mais sérios e outros menos importantes. .......................
Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
RESPOSTA: c. Igualdade.