O que significa FATO TÍPICO no Direito Penal?
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Tendo conhecimento acerca do Direito Penal, concluímos que fato típico é um dos requisitos para a ocorrência de um crime.
- Mas o que significa fato típico ?
Fato típico é definido como sendo toda ação ou omissão humana voltada para ferir determinado bem jurídico. Utiliza-se também o conceito de fato típico do doutrinador Rogério Sanches Cunha, que nas palavras dele : ''Fato típico pode ser conceituado como a ação ou omissão humana, antissocial que, norteada pelo princípio da intervenção mínima, consiste numa conduta produtora de um resultado que se subsume ao modelo de conduta proibida pelo Direito Penal, seja crime ou contravenção penal.''
- E quais são os elementos do fato típico ?
O fato típico, para ocorrer, precisa necessariamente de 4 elementos, que são :
- Conduta
- Resultado
- Nexo causal
- Tipicidade
Em síntese, a conduta (ação ou omissão humana), precisa dar causa a um resultado, o fato da conduta dar causa ao resultado, é a ponte denominada de nexo causal, e por fim essa conduta necessita estar tipificada como uma conduta criminosa.
Por exemplo, quando um indivíduo dolosamente (ou seja, com a intenção de praticar aquela conduta), mata outra pessoa, essa conduta se amolda ao que está descrito no artigo 121 do Código Penal, qual seja, o crime de homicídio.
Vale lembrar que fato típico é um dos requisitos para que o crime acontece com base na teoria tripartite do crime, também chamado de conceito analítico de crime, que diz que o crime é toda conduta típica, antijurídica e culpável.
Em suma, pode-se afirmar que fato típico é descrita como toda ação humana que está descrita em alguma legislação que criminalize aquela conduta.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
