O que foi e qual a importância do Código Mineral criado por Getúlio Vargas para o nosso país?
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Olá, tudo bem?
O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi um órgão governamental, criado em 1939, sob a gestão de Getúlio Vargas, responsável por regulamentar a indústria do Petróleo e de Gás Natural no território brasileiro. Este órgão foi visto como a primeira iniciativa objetiva do governo que para cuidar desse bem natural do país.
Com a criação da Petrobrás, em 1953, parte das funções do conselho passou a ser incorporada por esse novo estatuto. Até que, em 1960, o conselho acabou e foi incorporado pelo Ministério de Minas e Energia,[1] órgão responsável pelas políticas nacionais da indústria de petróleos e derivados.
O Decreto-Lei nº 227.
denominado de Código da Mineração,
regula os direitos sobre as massas individualizadas de substâncias minerais ou
fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra formando os recursos
minerais do País; o regime de seu aproveitamento; e a fiscalização pelo Governo
Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral