Português, perguntado por igor7786, 9 meses atrás

o que e estatuto e o que ele institui

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Respondido por fefe2602

Resposta:

Resultado de imagem para o que e estatuto e o que ele institui

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas

espero ter ajudado :)

igor7786: Obrigado

Respondido por alessandranevesdasil

Resposta:

Estatuto é um texto normativo que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas. Institui direitos e deveres, bem como a aferição da responsabilidade no cumprimento das mesmas.

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