o que diz o ECA [estatuto da criança e do adolescente ] sobre o trabalho infantil
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“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Espero ter ajudado!!!
Espero ter ajudado!!!
LUAN8072:
ajudou muito
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11
Correto pelo AVA
Resposta:
O índice de reincidência dos menores é bem menor que o índice de reincidência do sistema prisional adulto.
Explicação:
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