o projeto de lei 2.630, apelidado como "pl das fake news", foi apresentado pelo senador alessandro vieira (cidadania) com a justificativa de combater as fakes news, mas estruturado com pontos contraditórios que podem afetar a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários da internet. acerca desse projeto, identifique a alternativa verdadeira:
Soluções para a tarefa
Resposta:
O Projeto de Lei 2.630, apelidado como “PL das fake news”, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) com a justificativa de combater as fakes news, mas estruturado com pontos contraditórios que podem afetar a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários da internet.
Acerca desse Projeto, identifique a alternativa verdadeira:
Resposta Selecionada: Correta - (b).
O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo.
Respostas:
a.
Em mais de anos de debate, o projeto foi aprovado na sua décima versão e enviado para apreciação da Câmara em 2021. Após manifestação e pressão de diversas organizações e movimentos da sociedade civil, que militam pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, como a Coalizão dos Sem Terra, sofreu alterações significativas e teve espaço fechado na Câmara dos Deputados para debates virtuais.
Correta
b.
O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo.
c.
Segundo o projeto, as mensagens que tiverem um compartilhamento significativo nos aplicativos não podem ser consideradas suspeitas e rastreadas.
d.
Um ponto que não preocupa desse projeto é que ele autoriza que sejam guardados obrigatoriamente pela administração das plataformas os dados dos usuários que participem das cadeias de compartilhamento de conteúdo.
e.
Segundo o projeto, as pessoas que se sentirem “ofendidas” por algum conteúdo postado por um perfil ou página nas redes sociais estão proibidas de pedir para as plataformas o direito de resposta.
Explicação:
O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo. Em dois meses e pouco de debate, o projeto foi aprovado na sua quinta versão e enviado para apreciação da Câmara. Após manifestação e pressão de diversas organizações e movimentos da sociedade civil, que militam pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, como a Coalizão Direitos em Rede e o Intervozes, sofreu alterações significativas e teve espaço aberto na Câmara dos Deputados para debates virtuais. No entanto, ainda apresenta alguns pontos preocupantes. Os principais deles estão nos artigos 10º e 12º. O primeiro autoriza que sejam guardados obrigatoriamente pela administração das plataformas os dados dos usuários que participem das cadeias de compartilhamento de conteúdo. Todas as mensagens que tiverem um compartilhamento significativo nos aplicativos podem ser consideradas suspeitas e rastreadas, as pessoas que se sentirem “ofendidas” por algum conteúdo postado por um perfil ou página nas redes sociais devem pedir para as plataformas o direito de resposta.
Correta:
O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo.
Resposta:
letra (e) : O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo.
Explicação:
Correta.
O texto foi inspirado na legislação alemã, que adotou isso há alguns anos, mas que hoje é motivo de controvérsias, porque fortalece os mecanismos de censura privada que as plataformas desenvolvem ao redor do mundo.