Question

O Programa de Vacinação de Tratamento da Gripe Influenza previa a aplicação de 1.200.000 doses para o ano. Porém, após análise de especialistas, foi necessário o aumento de 300.000 doses para aquele ano. Para que pudessem ser adquiridas como 300.000 doses extras o orçamento deve ser atendido. Este tipo de crédito é concedido por Lei como:

Answer 1

• A aquisição de mais vacinas para o Programa de Vacinação de Tratamento da Gripe Influenza pode ser classificada como:

RESPOSTA: Crédito Adicional - Extraorçamentário

EXPLICAÇÃO:

• A Lei de Orçamento prevê um limite de verba pública para cada tipo de despesas;

• Porém, a casos em que o crédito é insuficiente ou então não é previsto para determinada situação;

• Estes casos requerem créditos adicionais, os quais são classificados em:

Suplementares - destinam-se a incrementar a dotação orçamentária prevista;

Especiais: destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica;

Extraordinários: destinam-se a despesas emergenciais e imprevistas;

Neste link exercício sobre despesa pública resolvido

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Answer 2

Resposta:

A resposta certa é Suplementar

Explicação:

Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária previsto no artigo 41, I da Lei 4.320/64. Assim, imaginemos que o programa XYZ não tenha recurso suficiente para suas despesas planejadas e que precise de suplementação. O orçamento inicial poderá ser reforçado com recursos adicionais, aberto por decreto do Poder Executivo, ou por Lei, conforme autorização da lei orçamentária.