Question

O princípio do devido processo legal não se limita a impor o respeito à norma, mas ao enquadramento desta às necessidades que a demanda impõe, além do respeito aos demais princípios. Trata-se de uma personalização do processo, na medida em que pretende tornar a justiça próxima dos cidadãos. Se, de fato, o princípio do devido processo legal buscasse a rigidez na aplicação da norma, não se vislumbraria tanto na doutrina como na jurisprudência, apoiadas no sistema processual civil vigente, a aplicação do princípio da fungibilidade, nas tutelas provisórias, em matéria recursal, ou mesmo nas ações possessórias, dentre outras tímidas flexibilizações admitidas.”

Answer 1

olá!

no caso em questão você esqueceu de colocar o restante da questão mas mesmo assim vou tentar te dar uma ajudinha.

o texto da questão diz respeito ao devido processo legal, hoje pacificado na doutrina brasileira e tem por objetivo a obediência dos valores do processo conforme a lei manda.

no entanto, não é correto afirmar que deve obedecer estritamente a lei, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico se baseia na doutrina bem como na jurisprudência.

espero ter ajudado!