Question

O parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988 determina as regras constitucionais para os servidores públicos portadores de deficiência, que exerçam atividade de risco e exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

Essas regras constitucionais do Regime Próprio da previdência Social são consideradas como:

Escolha uma:
a.
um direito a critérios diferenciados para recebimento de benefícios.

b.
um direito a critérios diferenciados para recebimento de aposentadoria compulsória.

c.
um direito a critérios diferenciados para recebimento de aposentadoria por invalidez.

d.
um direito a critérios isonômicos para recebimento de aposentadoria voluntária.

e.
um direito a critérios igualitário para recebimento de pensão.

Answer 1

A) um direito á critérios diferenciados para recebimento de benefícios.

Answer 2

A) um direito á critérios diferenciados para recebimento de benefícios.