Question

O objetivo das empresas é maximizar lucros. as normas jurídicas, entretanto, tem por fim, proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a lei n°10149 tem essa finalidade??

alguém me ajuda, por favooorrr​

Answer 1

A Lei n° 10.149 tem a finalidade de proteger a sociedade de abusos e delimita o campo de atuação das empresas.

A referida lei dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e se aplica no âmbito da legislação tributária federal.  

Tem por objetivo prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica de maneira a criar condições que maximize o bem-estar econômico da sociedade e sujeita a todos à repressão do abuso do poder econômico.

Bons estudos!