Question

o negócio jurídico é a declaração de vontade que a pessoa tem para adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica, ou seja, onde ele pode realizar negócios, expressando assim a sua vontade. o negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico lícito. todavia, quando falamos na realização do negócio, existem elementos que são essenciais e sem eles não é possível que o mesmo aconteça.preciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

Os elementos essenciais do negócio jurídico estão previstos no artigo 104 do código civil de 2002, são eles:

agente capaz

objeto lícito, possível, determinado ou determinável

forma prescrita e não defesa em lei

Answer 2

Olá.

Segundo o doutrinador Pontes de Miranda há três planos do negócio jurídico, cada qual com seus elementos essenciais.

1º) Existência

Para um negócio jurídico existir no campo do direito é preciso que ele apresente:

Agente

Objeto

Forma

2º) Validade

Para um negócio jurídico seja válido no campo do direito é preciso que ele apresente (artigo 104, CC)

Agente capaz

Objeto lícito

Forma prevista ou não defesa em lei

3º) Eficácia

Neste ponto, para que um negócio seja eficaz, é necessário que não exista nenhuma condição que impeça seus efeitos, tais como condição, termo ou encargo.

Assim, conclui-se que os elementos essenciais de um negócio jurídico são:

Agente capaz

Objeto lícito

Forma prevista ou não defesa em lei