Question

O livramento condicional surgiu no ano de 1846, na França, com a decisão do magistrado Beneville, que se referiu ao instituto denominando-o “liberação preparatória”. No Brasil, sua primeira manifestação ocorreu com a edição do Código Penal Republicano de 1890 (arts. 50 a 52), regulamentado pelos Decretos 4.577, de 5 de setembro de 1922, e 16.665, de 6 de novembro de 1924. A partir de então, foi mantido pela legislação penal brasileira, como derradeira etapa do processo escalonado de reforma do criminoso. (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9.ª Edição rev., atual. e ampl. Editora Método. São Paulo, 2015).





O livramento condicional, para ser concedido, depende do preenchimento de vários requisitos objetivos e subjetivos. Aqueles se relacionam à pena (espécie, quantidade e parcela já cumprida), bem como à reparação do dano; estes dizem respeito às condições pessoais do condenado. Com relação aos requisitos objetivos, analise as afirmativas a seguir:



I) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso;

II) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida menos de um quinto da pena se o condenado for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

III) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida menos da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;

IV) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, III e V, apenas.

b.
III e IV, apenas.

c.
I e IV, apenas.

d.
I, II e IV, apenas.

e.
I, III e V, apenas.

Answer 1

Resposta:I e IV, apenas

Explicação:

I) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso;  

IV) O livramento condicional, para ser concedido deve ter sido cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

Answer 2

Resposta:

I e IV, apenas.

Explicação: