Question

O ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também tratado apenas por ISS. Sua aplicação está definida na Constituição Federal e cabe aos municípios a sua aplicação e cobrança. Por ser um imposto de competência dos municípios, cada qual pode legislar sobre esse tributo, de acordo com as diretrizes municipais. Considerando o Imposto Sobre Serviços, analise as sentenças a seguir:

I- As alíquotas de ISSQN variam entre 2% e 5%.
II- O ISSQN não incide nas exportações de serviço e nem nas relações de emprego sujeitas à CLT.
III- Nas operações em que incide o ISSQN, não pode incidir o ICMS.
IV- Os serviços prestados sujeitos ao ISSQN não constituem uma receita.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, II e III estão corretas.
b) As sentenças I, II e IV estão corretas.
c) As sentenças II, III e IV estão corretas.
d) As sentenças I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As sentenças  I,  II  e  III estão corretas .....

Explicação: