O instituto do habeas data cristaliza historicamente na consciência da sociedade brasileira uma reação jurídica do constituinte a violações, manipulações e excessos perpetrados em matéria informativa pessoal pelas entidades governamentais da ditadura ao longo de duas décadas de exercício do poder autoritário sem limites.”
Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado quanto ao habeas data, o habeas data pode ser utilizado para:
A anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado injustificável.
A retificação de dados, quando se deseje fazê-lo de maneira sigilosa, judicial e administrativamente.
Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
Assegurar a obtenção de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados privados de caráter sigiloso.
Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
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RESPOSTA CORRETA: Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
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C - Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
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