O inquérito policial tem, via de regra, duas origens: a notícia de um crime (seja ela de origem interna ou externa) ou uma prisão em flagrante, formalizado pelo auto de prisão em flagrante.
O ato que marca temporalmente seu início, conforme o caso, se dá pela portaria de instauração do inquérito policial, ou por meio da formalização do auto de prisão em flagrante, no segundo caso.
No caso dos crimes de ação penal pública, o CPP prevê, seu artigo 5°, duas formas de início: de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público, ou requerimento do ofendido ou seu defensor. Considerando o que dispõe as legislações brasileira, o prazo para conclusão do inquérito policial é, Escolha uma:
a. de 40 dias, improrrogáveis, se o indiciado estiver solto, e 20 dias se estiver preso, de acordo com o código processo penal militar.
b.de 20 dias para indiciado solto, e 10 dias, se preso, quando os crimes for contra a economia popular.
c.de 20 dias, para o indiciado preso, e de 90 dias caso o indiciado esteja solto, de acordo com a lei de drogas.
d.nos termos da lei de drogas, de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, prorrogáveis em ambos os casos.
e.regra geral de 15 dias, se o indiciado estiver preso e 30 dias caso esteja solto.
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Resposta:
Nos termos da lei de drogas, de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, prorrogáveis em ambos os casos.
Explicação:
Lei 11.343/2006 Art 51
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