Question

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, condomínio útil ou a posse de bem imóvel em zona urbana, podendo ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

A partir da introdução posta, pode-se afirmar corretamente que:

Escolha uma:
a.
compete concorrentemente aos Estados e Municípios instituir e legislar sobre o IPTU.

b.
a competência para legislar sobre o IPTU é do Congresso Nacional.

c.
a competência para legislar sobre o IPTU é das Assembleias Legislativas.

d.
a competência para legislar sobre o IPTU é das Câmaras de Vereadores.

e.
a competência para legislar sobre o IPTU é do Senado Federal.

Answer 1

A resposta correta é:

a competência para legislar sobre o IPTU é das Câmaras de Vereadores.

(revisado)

Answer 2

A competência para legislar sobre o IPTU é das câmaras dos vereadores. Corrigido pelo AVA